Direito de arrependimento:
O código de ativação do aplicativo é um produto digital, por se tratar de um serviço digital (SAAS software as service), em razão de suas características técnicas, após a ativação ou envio do código de licença, não é possível o cancelamento e/ou desistência da compra.
O aplicativo tem um período de 7 dias para ser testado gratuitamente, portanto somente adquira a licença depois de conhecer e avaliar todas as funcionalidades.
Conforme exposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, se for oportunizado ao consumidor um prazo para que experimente o produto gratuitamente (a popular “degustação”), não é aplicável o direito de arrependimento, pois o consumidor teve contato com o produto e, desse modo, teve condições de avaliar suas características e a conveniência da aquisição.
Consigo reembolso após comprar uma ativação ou licença?
Sim, mas APENAS se o seu aplicativo ou programa ainda NÃO TIVER sido ativado, ou o código da licença NÃO tiver sido usado ou entregue.
O pedido do reembolso precisa ser feito em no máximo até 7 dias após a compra e será realizado conforme o prazo de processamento do meio de pagamento que foi utilizado no momento da compra, pagamentos com cartão de crédito é necessário aguardar o processo realizado pela administradora do cartão.
Se o processo de ativação da licença de uso do aplicativo ou software foi finalizado, então ela não poderá mais ser reembolsada.
Vale lembrar que, depois da licença de uso do aplicativo for ativada, o uso é de sua inteira responsabilidade.
Nosso site e o desenvolvedor do aplicativo não se responsabiliza pelo uso indevido ou não autorizado do aplicativo.
Note que, em casos de falha, reinstalação, remoção, defeitos, tentativa de transferências ou compartilhamento de licença entre dispositivos, é inteira responsabilidade do usuário, e não poderá ser reembolsada.
Possíveis problemas com aplicativo:
Acessar: > página de dúvidas
Caso formate o Computador, Celular, ou Televisão e o aplicativo alterar os códigos de ativação, nenhum reembolso será feito e não oferecemos nenhum tipo suporte ou garantia adicional.